Decreto 079/2020 Adesão ao Plano Minas Consciente
Decreto 079/2020 – Adesão ao Plano Minas Consciente
Decreto 064/2020 – Horário Comercial – Covid-19
Decreto 064/2020 – Dispõe sobre o Horário Comercial – Covid-19
Decreto 55 COMPDEC
DECRETO 55/2020 – Regulamenta a Lei 1.011 – Compdec (Defesa Civil)
DECRETO 38 RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
Decreto 038/2020 – Restrição ao funcionamento do Comércio 038
DECRETO 037/2020
Decreto 037/2020 – Regulamenta modalidade de Pregão Eletrônico
Decreto 027/2020 – Libera funcionamento de Igrejas 027
Decreto 027/2020 – Libera funcionamento de Igrejas
Decreto 026/2020 – Uso de Máscaras e outras providências 026
Decreto 026/2020 – Uso de Máscaras e outras providências
Regulamento os Serviços de Barreira Sanitária – COVID19 021
Regulamento os Serviços de Barreira Sanitária – COVID19
Dispõe sobre restrição de horário comercial e outras providências 015
Dispõe sobre restrição de horário comercial e outras providências
Dispõe sobre regulamentações e estabelecimentos comerciais 014
Dispõe sobre regulamentações e estabelecimentos comerciais
Limita funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências 013
Suspende expediente na administração municipal, Limita funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências
Estabelece restrição de visita de turistas 012
Estabelece restrição de visita de turistas
Declara Situação de Emergência na área da saúde 011
Declara Situação de Emergência na área da saúde e outras providências