DECRETO N 44 – Dispões sobre o Serviço de Inspeção Municipal
DECRETO 028 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NA ONDA VERMELHA
Dispõe sobre funcionamento dos estabelecimentos na Onda Vermelha
Decreto 13-2021
Dispõe sobre a Deliberação 136 do Comitê Extraordinário COVID-19
Decreto 12-2021
Dispõe sobre a Onda Roxa do Minas Consciente
Decreto 08_2021
Mantém a suspensão das Aulas Municipais
Decreto 07_2021
Suspende ponto facultativo nos dias do Carnaval 2021