2021

DECRETO N 44 – Dispões sobre o Serviço de Inspeção Municipal

DECRETO 028 DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NA ONDA VERMELHA

Dispõe sobre funcionamento dos estabelecimentos na Onda Vermelha

Decreto 13-2021

Dispõe sobre a Deliberação 136 do Comitê Extraordinário COVID-19

Decreto 12-2021

Dispõe sobre a Onda Roxa do Minas Consciente

Decreto 08_2021

Mantém a suspensão das Aulas Municipais

Decreto 07_2021

Suspende ponto facultativo nos dias do Carnaval 2021