2012

Zoneamento Urbano 873

Lei 873/2012 Lei do Zoneamento Urbano

Lei Complementar nº 009

Altera a Lei Complementar nº008 de 08 dez de 2011 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alagoa – MG e dá outras providências