Institui o dia Municipal do Queijo e do Queijeiro de Alagoa
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
Institui o plano de Amortização p/Equacionamento de Deficit Aturial do Município de Alagoa-MG-